POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Por meio dessa Política de Privacidade, a FACOP – Fundação do Asseio e Conservação Serviços Especializados e
Facilities pretende mostrar seu compromisso com o cumprimento de regulamentos e leis que derivam do
processamento das informações necessárias para a prestação de seus serviços e do uso de Tecnologias de
informação e comunicação. Em particular, a FACOP expressa seu compromisso com o cumprimento dos
regulamentos orientados para a proteção de dados pessoais. Nesse sentido, eles são considerados como um
quadro de referência, principalmente:
Lei 13.709/2018 LGPD - Dispõe sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Lei nº 12.965/2014 MARCO CIVIL DA INTERNET - Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso
da internet no Brasil. Esta declaração se aplica a qualquer site, aplicativo, produto, software ou serviço
pertencente à FACOP que está vinculada a ele. Ocasionalmente, um serviço será vinculado a uma declaração de
privacidade diferente, que listará as práticas particulares de privacidade desse serviço. Esta política pode ser
atualizada periodicamente com a qual lhe pedimos que acesse e revise. No caso de fazermos as alterações
importantes, lhe informaremos por meio de aviso seleção por outros meios, como e-mail.
1. QUEM SOMOS
FACOP – Fundação do Asseio e Conservação Serviços Especializados e Facilities, doravante chamada de FACOP,
somos uma fundação dedicada ao ramo da educação, saúde e segurança e empregabilidade com o propósito de
atender o setor do asseio e conservação, localizada a Rua Cesar Augusto Ferri, 95 – Bairro Tanguá em Almirante
Tamandaré, Sede da FACOP, no Paraná, CEP 83.508-520, com CPNJ no. 05.264.444/0001-58 e CEPNKA com CNPJ
no. 05.264.444/0002-39. Além disso, a FACOP permitiu o seguinte endereço de e-mail para comunicações e
notificações relacionadas ao processamento de informações e dados pessoais, incluindo o exercício de direitos
estabelecidos nesta política: DPO@FACOP.ORG.BR
2. INFORMAÇÕES PESSOAIS E DADOS COLETADOS
As informações pessoais referem-se a qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou
identificável. Uma pessoa natural identificável é aquela que pode ser identificada, direta ou indiretamente, em
particular com referência a um elemento de identificação, seja um nome, número de identificação, dados de
localização, identificação online ou um ou mais fatores específicos da identidade física, psicológica, genética,
mental, econômica, cultural ou social dessa pessoa.
Coletamos, armazenamos e processamos as informações e, em particular, dados pessoais necessários para a
prestação de nossos serviços. As informações que recolhemos são:
As informações dos nossos clientes, necessárias para os nossos serviços vendas, marketing, prospecção
e realimentação do mercado, incluindo informações de identificação e contato, dados acadêmicos
e profissionais, econômicos e bancários, necessários para fornecer nossos serviços e para nossos
propósitos operacionais e comerciais. Os dados pessoais podem ser incluídos, principalmente no que
diz respeito à equipe de contato de nossas empresas clientes.
Para o desenvolvimento adequado desses serviços de vendas, marketing, prospecção e realimentação
do mercado o pessoal da FACOP pode ter acesso a informações e dados pessoais contidos nos arquivos
dos clientes. Nestes casos, a FACOP comprometer-se-á a manter a confidencialidade e a segurança
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desses dados, para as quais aderirá aos compromissos de confidencialidade e aos contratos de
tratamento externo necessários.
A pedido do consentimento dos titulares de dados, a FACOP pode enviar por e-mail comunicações
comerciais ou informativas, tipo NEWSLETTER, para os quais os dados de identificação e contato
fornecidos serão utilizados diretamente pela parte interessada. Os mecanismos adequados para
desativar o recebimento desses envios serão especificamente indicadas nestes e-mails.
Da mesma forma, coletaremos informações, incluindo dados pessoais (principalmente identificação e
primeiro contato), através do nosso site.
Também coletamos informações pessoais de terceiros, como colaboradores, provedores de serviços e
sites disponíveis publicamente. Além disso, nossos servidores, registros (logs) e outras tecnologias que
coletam automaticamente certas informações para nos ajudar a gerenciar, proteger e melhorar nossos
serviços, analisar seu uso e melhorar a experiência dos usuários.
Internamente a FACOP, armazena e trata dados pessoais de seus colaboradores, necessários para
manter a relação de emprego e cumprir as obrigações legais trabalhistas.
3. COMO PROTEGEMOS AS INFORMAÇÕES E OS DADOS PESSOAIS
Na FACOP, temos um alto compromisso com a segurança das informações que lidamos e com o cumprimento
dos requisitos legais que se aplicam a nós. Nesse sentido, para garantir a confidencialidade, disponibilidade e
integridade das informações que lidamos (e, em particular, dados pessoais) como sistemas, redes, aplicações e
bases de dados utilizadas para o seu tratamento, na FACOP:
Desenvolvemos regularmente avaliações dos riscos associados à segurança da informação e à proteção
de dados pessoais, analisando nossa situação frente aos riscos e definindo planos de ação em
conformidade com a legislação vigente.
Definimos uma Política de Segurança da Informação e Política de Privacidade.
Desenvolvemos procedimentos de controle de acesso, segurança de sistemas e comunicações, gestão
de incidentes e gestão de violações de segurança e procedimentos de suporte à informação.
Desenvolvemos ações de sensibilização e formação necessárias para garantir o cumprimento destas políticas e
procedimentos. Em caso de, como usuário ou titular, detecte algum incidente ou violação de segurança, ou
qualquer vulnerabilidade que possa lhe afetar a FACOP disponibiliza o email: DPO@FACOP.ORG.BR, por meio
do qual podem comunicar quaisquer informações ou solicitações que considerem adequadas ou necessárias
para a melhoria da segurança das nossas informações e sistemas.
4. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS
A FACOP habilita meios necessários para atender ao direito de informação e para obtenção de consentimento
nos casos necessários para garantir a legalidade do processamento de dados pessoais. No momento da obtenção
ou coleta das informações, a FACOP compromete-se a informar as pessoas envolvidas a identidade do
Controlador, a finalidade, as possíveis comunicações ou transferências, e a possibilidade de exercer os direitos
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estabelecidos na LGPD. A FACOP reconhece e garante a possibilidade de exercício dos direitos de acesso,
retificação, cancelamento, oposição, limitação do tratamento e portabilidade, presentes na LGPD ao titular de
dados pessoais. O mesmo pode exercer seu:
DIREITO DE ACESSO: Obter confirmação da existência do tratamento de seus dados pessoais, se estão sendo
tratados e, em caso afirmativo, terá o direito de acessar as seguintes informações sobre o tratamento de
seus dados:
A finalidade do tratamento;
As categorias de dados pessoais a serem tratados;
Os destinatários ou categorias de destinatários aos quais os seus dados pessoais podem ser
comunicados;
O prazo previsto para a conservação dos dados pessoais;
A existência do direito de solicitar a retificação, exclusão, oposição de dados, ou a limitação do
processamento;
O direito de apresentar uma reclamação perante uma autoridade de controle;
Quando os dados pessoais não foram obtidos da parte interessada, qualquer informação disponível
sobre sua origem;
A existência de decisões automatizadas, incluindo a elaboração de perfis e informações significativas
sobre a lógica aplicada, bem como a importância e as conseqüências previstas do referido tratamento
para a parte interessada;
Quando houver transferência internacional de dados pessoais o sujeito dos dados terá o direito de ser
informado das salvaguardas adequadas nos termos dos artigos 33 ao 36 da LGPD.
DIREITO À ELIMINAÇÃO: Obter a exclusão de seus dados quando ocorrer qualquer uma das seguintes
circunstâncias (desde que os dados não estejam em conformidade com o previsto pela LGPD para que seu
tratamento seja realizado mesmo sem o consentimento dos titulares:
Os dados pessoais não são necessários para a finalidade para o qual foram recolhidos;
O titular dos dados pessoais retira o consentimento para o tratamento dos dados;
O titular dos dados pessoais que se oponha ao tratamento;
Os dados pessoais foram processados ilegalmente;
Os dados pessoais devem ser excluídos para o cumprimento de uma obrigação legal que possa ser
estabelecida.
DIREITO À RETIFICAÇÃO: Modificar dados imprecisos, errôneos ou incompletos.
DIREITO DE PORTABILIDADE: O titular dos dados poderá solicitar à empresa que está tratando seus dados
pessoais para que os transmita a outro Controlador quando:
Mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da ANPD, observados os segredos
comerciais e industriais.
DIREITO DE ANONIMIZAÇÃO, BLOQUEIO OU ELIMINAÇÃO DE DADOS DESNECESSÁRIOS:
Que sejam excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
DIREITO A INFORMAÇÃO DAS ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM AS QUAIS O CONTROLADOR
REALIZOU USO COMPARTILHADO DE DADOS.
DIREITO A INFORMAÇÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE NÃO FORNECER CONSENTIMENTO:
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E sobre as consequências da negativa.
DIREITO DE REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO:
Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD. O consentimento pode ser
revogado a qualquer momento mediante manifestação expressa do titular, por procedimento gratuito
e facilitado, ratificados os tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente
manifestado enquanto não houver requerimento de eliminação, nos termos do inciso VI do caput do
art. 18 da LGPD.
DIREITO A REVISÃO E DE EXPLICAÇÃO SOBRE DECISÕES AUTOMATIZADAS:
Art. 20 da LGPD: O titular dos dados tem direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente
com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as
decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos
de sua personalidade.
§ 1º O Controlador deverá fornecer, sempre que solicitadas, informações claras e adequadas a respeito
dos critérios e dos procedimentos utilizados para a decisão automatizada, observados os segredos
comercial e industrial.
§ 2º Em caso de não oferecimento de informações de que trata o § 1º deste artigo baseado na
observância de segredo comercial e industrial, a autoridade nacional poderá realizar auditoria para
verificação de aspectos discriminatórios em tratamento automatizado de dados pessoais.
DIREITO A NÃO RETRIBUIÇÃO:
Art. 21 da LGPD. Os dados pessoais referentes ao exercício regular de direitos pelo titular não podem
ser utilizados em seu prejuízo.
DIREITO A AÇÃO INDIVIDUAL E COLETIVA:
Art. 22 da LGPD. A defesa dos interesses e dos direitos dos titulares de dados poderá ser exercida em
juízo, individual ou coletivamente, na forma do disposto na legislação pertinente, acerca dos
instrumentos de tutela individual e coletiva.
Para o exercício desses direitos, a FACOP dispôs o contato de seu DPO – Encarregado, por meio do e-mail:
DPO@FACOP.ORG.BR.
5. QUAIS INFORMAÇÕES COMUNICAMOS OU TRANSFERIMOS?
Como regra geral, da FACOP, só comunicamos dados pessoais a terceiros, ou lhes fornecemos acesso a eles, nos
casos necessários para desenvolver uma prestação adequada do serviço solicitado, para cumprir a obrigações
jurídicas, fiscais e corporativas, ou para o desenvolvimento de determinados processos ou atividades da
organização subcontratada (acesso a dados por conta de terceiros), necessários a execução para cumprimento
da expectativa do titular.
Em particular, realizamos comunicações e trocas de informações com os bancos, com base nos serviços
prestados, para realizar a gestão das cobranças e faturamento dos serviços prestados, a gestão dos pagamentos
aos prestadores de serviços, ou cumprimento dos requisitos legais, fiscais e de direitos públicos. Da mesma
forma, em conformidade com esses deveres públicos, as comunicações são feitas a outras agências da
administração, como a Previdência Social ou a Administração Tributária.
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Por outro lado, na FACOP, estabelecemos acordos, alianças ou colaborações com outras entidades que nos
fornecem determinados serviços ou que colaboram no desenvolvimento de determinadas atividades, podendo
dispor de ter acesso aos dados de natureza pessoal que tratamos. É o caso, por exemplo, do setor jurídico, RH
(consultoria trabalhista) que tem acesso aos dados pessoais de nossos colaboradores, o cumprimento dos
deveres públicos ou a prevenção de riscos ocupacionais (SESMT).
Além disso, dispomos de determinados serviços subcontratados dos quais dependemos para a prestação e
desenvolvimento dos nossos serviços.
A FACOP, garante que, nos casos em que sejam necessárias transferências internacionais de dados, estas serão
feitas para países que comprovem um nível de segurança comparável aos da LGPD. Nesse sentido, serão
considerados que os mesmos estejam Compliant com a LGPD, ou, na falta disso, certificados, regras contratuais
ou quaisquer outros mecanismos reconhecidos que atestem um nível adequado de proteção de dados pessoais
serão utilizados.
6. QUANTO TEMPO MANTEMOS A INFORMAÇÃO?
Como regra geral, na FACOP só retemos as informações e os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir
a finalidade para a qual os dados foram obtidos, bem como para abordar possíveis reclamações ou
responsabilidades decorrentes do processamento dos dados. Em geral, uma vez concluída a prestação do
serviço, os dados serão armazenados de forma segura para não se submeterem a qualquer tratamento além de
mantê-los disponíveis para as Administrações Públicas, Juízes e Tribunais, para atender possíveis
responsabilidades decorrentes do processamento, durante o período de prescrição destes, após o qual o
cancelamento deve ser realizado. Por outro lado, para determinar os períodos de retenção de dados, a FACOP
contempla as Leis locais, as obrigações contratuais e as expectativas e requisitos de nossos clientes. Quando não
precisamos mais de informações pessoais, excluímos ou destruímo-los com segurança.
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
O conteúdo dos serviços e sites da FACOP, incluindo a sua estrutura, design, textos, código fonte, bem como os
logotipos, marcas e outros sinais distintos que aparecem nele, são propriedade da FACOP ou parceiros ou
parceiros de terceiros e estão protegidos pelos direitos de propriedade intelectual e industrial correspondentes.
Imagens, vídeos, sons, áudios e outros elementos gráficos contidos nos portais também são protegidos pelos
direitos correspondentes.
Portanto, de acordo com a Lei 9.610/98, Lei dos Direitos Autorais (LDA), é expressamente proibido copiar,
reproduzir, publicar ou alterar qualquer conteúdo dos sites da FACOP, proprietária de seus direitos patrimoniais,
sem a autorização prévia do mesmo. A FACOP autoriza a reprodução total ou parcial dos textos e conteúdos
fornecidos pelo portal, desde que as seguintes condições sejam atendidas:
A integridade do conteúdo, documentos ou gráficos é mantida.
A FACOP é expressamente citada como a fonte e origem desses.
O objetivo e o propósito de tal uso são compatíveis com a atividade da FACOP.
Nenhum uso comercial é pretendido, e sua distribuição, comunicação pública ou transformação é
expressamente proibida.
O Usuário (seja funcionário, colaborador, ou outros na relação com a FACOP) compromete-se a respeitar os
direitos de propriedade intelectual e industrial de propriedade da FACOP. O mesmo será capaz de ver os
elementos do portal e até mesmo imprimir, copiar e armazená-los no disco rígido do seu computador ou em
qualquer outra mídia física, desde que seja, única e exclusivamente, para seu uso profissional. O usuário deve
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abster-se de excluir, alterar, contornar ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança
que foi instalado nas páginas da FACOP.
8. CONDIÇÕES GERAIS DE USO E RESPONSABILIDADE
Os endereços web da FACOP, destinam-se a facilitar, para o público em geral, o conhecimento das atividades
que esta Fundação realiza e os produtos e serviços que presta, bem como para oferecer a possibilidade de
contratação de determinados serviços.
O uso de qualquer um desses sites implica a aceitação expressa e plena das condições aqui estabelecidas, sem
prejuízo daqueles detalhes que podem se aplicar a alguns dos serviços específicos oferecidos por meio do site.
Com objetivo de manter as informações publicadas nos portais atualizadas, os conteúdos do mesmo podem ser
modificados, corrigidos, excluídos ou aditados a qualquer momento, razão pela qual será conveniente verificar
sua validade e precisão em fontes oficiais. Da mesma forma, essa política de privacidade poderá se sujeitar a
alterações, correções ou modificações, a fim de mantê-la adequada às necessidades da organização, bem como
as legislações vigentes.
a. Responsabilidade pela operação do site
A FACOP não pode garantir a ausência de erros no acesso aos serviços web ou ao seu conteúdo, embora
a FACOP desenvolva os mecanismos necessários para reduzir esses cenários e corrigi-los e atualizá-los o
mais rápido possível. Da mesma forma, a FACOP não pode ser responsabilizada por quaisquer erros,
interferências ou interrupções do serviço que possam surgir de causas como vírus de computador,
avarias de telefone ou rede, desconexões e outras falhas motivado por causas além do proprietário do
site.
A FACOP reserva-se o direito de suspender temporariamente o funcionamento dos serviços web, a
qualquer momento, sempre que necessário para manutenção, reparação, atualização ou melhoria. A
Fundação também se reserva o direito de negar ou retirar o acesso ao portal e/ou aos serviços
oferecidos sem aviso prévio, a seu pedido ou de terceiros, aos usuários que não cumpram essas
Condições Gerais de Uso.
Por outro lado, a FACOP não é responsável pelos conteúdos que podem ser publicados pelos usuários
ou por terceiros através dos fóruns, comentários ou redes sociais associadas aos sites, embora sejam
fornecidos os meios precisos, para remover este tipo de conteúdo e para garantir o cumprimento da
legislação aplicável, bem como o respeito pelos direitos das pessoas afetadas e ordem pública. Caso os
usuários detectem qualquer conteúdo que afete a esse respeito, recomenda-se entrar em contato com
a FACOP o mais rápido possível, através dos meios fornecidos.
b. Responsabilidade pelos links
Os links contidos em nossos serviços web podem levar a serviços web externos, gerenciados por
terceiros, a fim de fornecer ao usuário acesso a informações ou recursos relacionados. A FACOP não
gere, analisa, nem pode ser responsabilizada pelo conteúdo, operação ou informação dos sítios Web
externos, com os quais não mantém qualquer relação. A FACOP não pode ser responsabilizada por
quaisquer danos e preconceitos que possam surgir a partir dessas páginas vinculadas. Da mesma forma,
a inclusão dessas conexões externas não implicará qualquer tipo de associação, fusão ou participação
com as entidades conectadas.
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c. Responsabilidade do usuário
O usuário garante que os dados pessoais fornecidos à FACOP são verdadeiros e são responsáveis por
comunicar quaisquer alterações. O usuário será o único responsável por qualquer dano ou prejuízo,
direto ou indireto, que possa causar ao arquivo da FACOP ou de terceiros devido à conclusão dos
formulários com dados falsos, imprecisos, incompletos ou desatualizados.
O Usuário compromete-se a utilizar o site, o conteúdo e os serviços de acordo com a Lei, bons costumes
e ordem pública. Da mesma forma, o Usuário compromete-se a não utilizar o site ou os serviços
prestados através dele para fins contrários ao conteúdo desta Política para fins ilegais ou prejudiciais
aos interesses e/ou direitos de terceiros, tais como: disseminação de conteúdo ou propaganda de
natureza racista, xenófoba, pornográfica ilegal, apologia ao terrorismo ou ataque aos direitos humanos;
causar danos aos sistemas físicos e lógicos da FACOP, seus fornecedores ou terceiros; introdução ou
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causarão danos anteriormente mencionados; tentar acessar e, quando acessar, usar as contas de outros
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danificar os dados, programas ou documentos eletrônicos e outros encontrados no site da FACOP, bem
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por meio do consumo massivo dos recursos computacionais pelos quais o proprietário da Web fornece
o serviço, bem como para realizar ações que danifiquem, interrompam ou gerem erros nos referidos
sistemas. O usuário concorda em não introduzir programas, vírus, macros, applets, controles ActiveX ou
qualquer outro dispositivo lógico ou seqüência de caracteres que possam causar erros na web.
9. LEI E JURISDIÇÃO APLICÁVEIS
Para sanar quaisquer questões do presente instrumento, como resolução de conflitos, litígios ou
reclamações que possam surgir a partir desta política de privacidade, será regida pelas disposições das
leis nacionais. As partes elegem o Foro Central da Comarca de Curitiba - PR, com expressa renúncia de
qualquer outro, por mais privilegiado que possa vir a ser.
10. POLÍTICA DE COOKIES
O site da FACOP e seus domínios usam cookies (pequenos arquivos de informações que o servidor envia
ao computador da pessoa que acessa a página) para o bom funcionamento e visualização dos sites pelo
usuário, bem como a coleta de estatísticas. Em particular, os seguintes cookies são usados:
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dados, até os fornecidos por terceiros como o Google Analytics (ferramenta de terceiro e com padrões
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POLÍTICA DE PRIVACIDADE
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significa que foi identificado por visitar um website. Na maioria das vezes, essas informações são
coletadas de forma anônima, com base no perfil de navegação, sem que sua identidade seja
revelada.
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a. Aceitação da política de Cookies
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